Fundamentos Para a Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas no Direito Penal

Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos necessários sobre a responsabilidade civil e criminal da pessoa coletiva com base em fundamentos de responsabilização.

A ementa deste curso irá contribuir a conhecer as diferenças dos distintos conceitos de culpa, dolo e como são estes aplicados em direito penal e civil em relação à pessoa coletiva.

A noção da culpa;

O princípio da culpa;

Capacidade de culpa;

Capacidade de Acção;

Argumentos Dogmáticos;

Argumentos Político-Criminais

Este curso visa dotar os participantes de conhecimento sobre a responsabilidade penal da pessoa coletiva/jurídica, com base na legislação brasileira, porém com princípios compartilhados em diversas jurisdições.